Termos de Serviço

1. INTRODUÇÃO E OBJETO DO CONTRATO

O presente documento estabelece os termos e condições que regulam o acesso, navegação e utilização da plataforma de comércio eletrónico disponível no domínio https://surprisegifts24.com, bem como os direitos e deveres contratuais entre o utilizador e a entidade responsável pela exploração comercial da plataforma, MercadoEuro.

O acesso e utilização de qualquer funcionalidade, bem como a realização de transações através do site, implicam a aceitação plena e sem reservas destes Termos de Serviço. Caso o utilizador não concorde com total ou parcialmente os termos aqui expostos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. DADOS IDENTIFICATIVOS DO TITULAR DO SITE

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (transposição da Diretiva sobre Comércio Eletrónico), informa-se que o site é propriedade da seguinte entidade:

Razão Social: MercadoEuro
NIF: X12345678Z
Sede Fiscal: Calle de CervantesCentro, 28014 Madrid, Espanha
E-mail de Contacto: infomercadoeuro@gmail.com
Website Oficial: https://surprisegifts24.com

3. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O acesso e utilização do site estão sujeitos aos princípios da boa-fé, da legalidade e da diligência no uso de serviços digitais. Estão expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilização fraudulenta, ilícita ou abusiva do site

• Manipulação ou alteração de elementos estruturais ou funcionais sem consentimento da empresa

• Introdução de vírus, bots, scripts ou qualquer sistema que comprometa o funcionamento da plataforma

• Acesso não autorizado a dados, servidores, comunicações ou sistemas da empresa ou de terceiros

• Reprodução ou exploração indevida de conteúdos protegidos por direitos de autor sem autorização

4. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

A Surprise Gifts 24 comercializa produtos de várias categorias. Apesar do cuidado na descrição dos artigos, poderão ocorrer pequenas discrepâncias entre a imagem exibida e o produto real (ex.: cor, forma, embalagem).

As promoções e ofertas estão sujeitas a limitações de stock e condições específicas indicadas em cada caso. A empresa não está obrigada a manter as condições promocionais após o fim do respetivo prazo.

5. POLÍTICA DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Todos os preços apresentados no site estão expressos em euros (€) e incluem o IVA aplicável em Portugal. Os preços poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo válido o preço confirmado no momento da compra.

São aceites os seguintes meios de pagamento:

• Cartões de crédito e débito

• Transferência bancária

• Serviços de pagamento eletrónico (ex.: PayPal, MB Way, entre outros, quando disponíveis)

6. EXPEDIÇÕES, PRAZOS DE ENTREGA E CONDIÇÕES LOGÍSTICAS

As encomendas são enviadas por transportadoras parceiras, com prazos estimados consoante o destino e a disponibilidade em stock. Após a expedição, o cliente recebe um código de rastreamento.

A empresa não se responsabiliza por atrasos derivados de causas externas, como:

• Greves ou perturbações logísticas

• Condições meteorológicas

• Atrasos alfandegários (para regiões fora do continente)

• Erros de terceiros ou do cliente (ex.: morada incorreta)

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DE CONTEÚDOS

Todos os elementos do site — textos, imagens, logótipos, ícones, software, base de dados, etc. — são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou comunicação pública dos conteúdos sem autorização expressa e por escrito da MercadoEuro ou dos seus legítimos titulares.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS

A Surprise Gifts 24 não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no serviço ou falhas técnicas

• Inexatidões ou erros ocasionais nas descrições de produtos

• Danos indiretos, perdas financeiras ou lucros cessantes decorrentes do uso ou indisponibilidade do site

O uso da plataforma é feito por conta e risco do utilizador.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A MercadoEuro reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações terão efeitos imediatos após a sua publicação no site. O utilizador é responsável por verificar periodicamente os termos atualizados.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa.

Para qualquer litígio decorrente da utilização da plataforma ou da interpretação destes termos, as partes elegem, com renúncia expressa a outro foro, os Tribunais Portugueses, com preferência pelo foro da Comarca de Lisboa, salvo disposição legal em contrário.

11. CONTACTO PARA QUESTÕES RELACIONADAS COM ESTES TERMOS

Para qualquer questão ou reclamação sobre estes Termos de Serviço, o utilizador poderá contactar:

E-mail: infomercadoeuro@gmail.com
Morada: Calle de CervantesCentro, 28014 Madrid, Espanha
Website: https://surprisegifts24.com

Data da última atualização: 1 de agosto de 2024