Aviso Legal

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), bem como com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais e demais disposições legais aplicáveis, informa-se aos usuários do site https://surprisegifts24.com/ os seguintes dados gerais e de identificação do titular do site:

Razão Social: MercadoEuro
CIF/NIF: X12345678Z
Endereço Social: Calle de CervantesCentro, 28014 Madrid, Espanha
E-mail de Contato: infomercadoeuro@gmail.com
Site Oficial: https://surprisegifts24.com

O uso deste site implica a condição de usuário e supõe a aceitação plena, expressa e sem reservas de todas as disposições contidas neste Aviso Legal, na versão vigente em cada momento.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O acesso, a navegação e o uso desta plataforma digital estão sujeitos ao cumprimento dos termos e condições aqui estabelecidos, bem como de quaisquer outras disposições legais ou regulamentares aplicáveis. Em particular, o usuário compromete-se a:

• Fazer uso adequado, diligente e de acordo com a lei do site e de todos os seus conteúdos.

• Abster-se de realizar qualquer atividade que possa afetar o funcionamento normal do site, incluindo ataques cibernéticos, alterações no código-fonte ou qualquer outra ação que possa comprometer a segurança e a estabilidade da plataforma.

• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam os direitos de terceiros.

• Respeitar as políticas estabelecidas neste Aviso Legal, bem como nos documentos complementares, como a Política de Privacidade, Política de Cookies e Condições de Venda.

Em caso de descumprimento destas condições, a MercadoEuro reserva-se o direito de restringir, suspender ou cancelar o acesso do usuário ao site, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os elementos que compõem o site https://surprisegifts24.com/, incluindo, sem limitação, seu design gráfico, código-fonte, textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas registradas, nomes comerciais, software, bases de dados e demais elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, são de titularidade exclusiva da MercadoEuro ou de seus respectivos licenciadores, estando protegidos pela legislação vigente.

É expressamente proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, extração, reutilização, transmissão ou exploração, total ou parcial, dos conteúdos do site sem autorização prévia, expressa e por escrito da MercadoEuro.

O usuário dispõe apenas de um direito de uso pessoal e intransferível dos conteúdos do site, nos termos estabelecidos pela legislação aplicável.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A MercadoEuro não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do funcionamento do site e, por conseguinte, não será responsável por:

• Interrupções, falhas ou erros no acesso ao site, causados por fatores alheios ao seu controle, como falhas na rede, manutenção técnica, ataques cibernéticos, quedas de energia ou qualquer outro evento de força maior.

• Perda de dados ou danos em sistemas informáticos decorrentes do acesso, uso ou navegação no site.

• Erros, imprecisões ou omissões nos conteúdos publicados na plataforma.

O usuário acessa e utiliza o site sob sua própria responsabilidade, devendo adotar as medidas necessárias para evitar possíveis danos decorrentes do uso.

5. LINKS PARA TERCEIROS

O site https://surprisegifts24.com/ pode conter links para sites de terceiros, fornecidos apenas para fins informativos e de conveniência do usuário.

A MercadoEuro não exerce qualquer controle sobre esses sites externos e, portanto, não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão, políticas de privacidade ou práticas de terceiros. A inclusão de tais links não implica em qualquer relação entre a MercadoEuro e os titulares dos sites vinculados, nem representa aprovação ou respaldo de seus conteúdos ou serviços.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A MercadoEuro garante a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários por meio de sua plataforma digital, em estrita conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).

Para obter informações detalhadas sobre a coleta, tratamento e direitos dos usuários em relação a seus dados pessoais, recomenda-se consultar a Política de Privacidade disponível no site.

7. MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO AVISO LEGAL

A MercadoEuro reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar o conteúdo deste Aviso Legal a qualquer momento e sem aviso prévio, a fim de adaptá-lo a mudanças legislativas, jurisprudenciais ou à evolução de seus serviços.

O usuário reconhece e aceita que é sua responsabilidade revisar periodicamente este documento para conhecer a versão vigente em cada momento.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Este Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com a legislação espanhola.

Em caso de controvérsia ou litígio relacionado com a interpretação, validade ou execução destes termos, as partes concordam em submeter-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, à jurisdição exclusiva dos Juízos e Tribunais de Madrid, Espanha.

9. CONTATO E DADOS DE ASSISTÊNCIA LEGAL

Para qualquer dúvida, incidente ou solicitação de informação relacionada a este Aviso Legal, os usuários podem entrar em contato com o titular do site por meio dos seguintes canais:

E-mail: infomercadoeuro@gmail.com
Endereço Social: Calle de CervantesCentro, 28014 Madrid, Espanha
Site Oficial: https://surprisegifts24.com

Data da última atualização: 1 de agosto de 2024