Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO DO DOCUMENTO

O presente documento tem como objetivo definir os termos e condições sob os quais a entidade comercial MercadoEuro, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, realiza a recolha, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores que acedem, navegam e/ou realizam transações na plataforma de comércio eletrónico acessível através do domínio https://surprisegifts24.com/, em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como demais disposições legais aplicáveis.

O acesso e utilização desta plataforma implica a aceitação expressa e inequívoca, por parte do utilizador, dos termos aqui descritos.

2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Razão Social: MercadoEuro
NIF: X12345678Z
Sede Fiscal: Calle de CervantesCentro, 28014 Madrid, Espanha
E-mail de Contacto: infomercadoeuro@gmail.com
Website Oficial: https://surprisegifts24.com

Para quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade, o utilizador poderá contactar o responsável através dos dados acima indicados.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

No âmbito das suas atividades, a MercadoEuro poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome, apelido, e-mail, número de telefone, morada de faturação e de entrega

• Informações de pagamento: dados de cartão de crédito/débito, IBAN, outros métodos de pagamento utilizados

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, interações no site

• Histórico de compras e preferências: produtos adquiridos, frequência de compra, avaliações de artigos

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para os seguintes fins:

• Gestão e processamento de encomendas (base legal: execução de contrato – Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)

• Apoio ao cliente e serviço pós-venda (base legal: execução de contrato – Art. 6.º, n.º 1, al. b))

• Envio de comunicações comerciais e promocionais, com consentimento do utilizador (base legal: consentimento – Art. 6.º, n.º 1, al. a))

• Personalização da experiência do utilizador (base legal: interesse legítimo – Art. 6.º, n.º 1, al. f))

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais (base legal: obrigação legal – Art. 6.º, n.º 1, al. c))

5. PARTILHA E COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A MercadoEuro poderá partilhar dados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: transportadoras, plataformas de pagamento, ferramentas de marketing ou análise (incluindo Shopify, que atua como subcontratante e aplica a sua própria política de privacidade)

• Autoridades públicas: em resposta a obrigações legais, fiscais ou ordens judiciais

A MercadoEuro não vende, aluga nem cede os dados pessoais dos utilizadores a terceiros não autorizados.

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Caso haja necessidade de transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a MercadoEuro assegura que:

• São aplicadas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia

• Ou outras garantias adequadas, como certificações no âmbito de mecanismos de proteção de dados

7. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, nomeadamente:

• Dados de compra: pelo menos 5 anos (obrigações legais e fiscais)

• Dados para marketing: até que o utilizador retire o consentimento

• Dados de navegação: conforme definido na Política de Cookies

Após o prazo de conservação, os dados serão eliminados de forma segura.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O utilizador tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

• Acesso: saber que dados estão a ser tratados

• Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos

• Apagamento: solicitar a eliminação dos dados

• Oposição: opor-se ao tratamento em certas situações

• Limitação: restringir o tratamento dos dados

• Portabilidade: receber os dados num formato estruturado

O exercício dos direitos deve ser feito por e-mail para infomercadoeuro@gmail.com, com comprovação de identidade (ex.: cópia de documento válido).

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

A MercadoEuro implementa medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Cifração dos dados durante as transações

• Firewalls e sistemas de deteção de intrusões

• Acesso restrito a dados pessoais apenas por pessoal autorizado

10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MercadoEuro reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos com a sua publicação em https://surprisegifts24.com/.

É aconselhável consultar periodicamente esta página para estar informado sobre possíveis atualizações.

11. CONTACTO PARA QUESTÕES RELACIONADAS COM PROTEÇÃO DE DADOS

Para dúvidas, pedidos ou reclamações, os utilizadores poderão contactar:

E-mail: infomercadoeuro@gmail.com
Endereço: Calle de CervantesCentro, 28014 Madrid, Espanha
Website: https://surprisegifts24.com

Data da última atualização: 1 de agosto de 2024